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Após três semanas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o projeto que disponibiliza uma ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios brasileiros. O PL foi aprovado no dia 6 de maio. A sanção presidencial já está presente na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Apesar da aprovação do projeto, Bolsonaro vetou alguns pontos como o trecho que previa reajuste salarial para servidores estaduais e municipais. Essa decisão foi sugerida pela equipe econômica do governo. Apesar do veto do presidente, o Congresso Nacional ainda pode analisar e derrubar a decisão.
O valor de R$ 60 bilhões será repassado pela União aos estados e municípios e será distribuído em quatro parcelas. O pagamento funcionará da seguinte forma; R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação sendo R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.
Os outros R$ 10 bilhões serão divididos em ações de saúde sendo R$ 7 bilhões para os estados e DF e R$ 3 bilhões para os municípios.