O Senado aprovou nesta sexta-feira, 29, o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a até 2,5%.
Com a nova regra o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.
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