A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A pauta está prevista para a ordem do dia da sessão plenária, em Brasília.
O pacto entre os dois blocos é um dos movimentos mais relevantes da política comercial brasileira nos últimos anos. Se os deputados aprovarem o texto, ele segue para promulgação e abre caminho para a redução de barreiras tarifárias entre os países do Cone Sul e quatro das economias mais ricas da Europa.
A votação acontece enquanto o Brasil busca ampliar sua inserção internacional, após a conclusão, em 2024, das negociações com a União Europeia. A aprovação do pacto com a Efta ampliaria a agenda de abertura comercial do bloco sul-americano em múltiplas frentes ao mesmo tempo.
O que é a Efta e quais países fazem parte do acordo
A Efta — sigla em inglês para European Free Trade Association — é uma organização intergovernamental criada em 1960 como alternativa ao processo de integração da então Comunidade Econômica Europeia. Diferentemente da União Europeia, a Efta não tem união aduaneira nem moeda comum, mas mantém acordos de livre-comércio com dezenas de países ao redor do mundo.
Os quatro membros atuais do bloco são:
- Suíça: maior economia do grupo, com forte presença nos setores farmacêutico, financeiro e de relojoaria
- Noruega: relevante exportadora de petróleo, gás natural e frutos do mar
- Islândia: economia voltada para pesca, energia geotérmica e turismo
- Liechtenstein: pequeno principado com setor financeiro e industrial de alta tecnologia
Juntos, os quatro países somam um PIB combinado superior a US$ 1,5 trilhão, segundo dados do Banco Mundial de 2024. Para o Mercosul, o acordo com a Efta abriria acesso preferencial a mercados com alta renda per capita e demanda por produtos agrícolas, proteínas animais e matérias-primas — setores nos quais Brasil e Argentina têm vantagens comparativas consolidadas.
Cronologia das negociações e próximos passos
As negociações entre o Mercosul e a Efta começaram formalmente nos anos 2000, mas avançaram de forma consistente só a partir de 2017, quando os dois blocos retomaram o diálogo com maior compromisso político. O acordo foi concluído em agosto de 2019, anunciado ao mesmo tempo que o fechamento das negociações com a União Europeia — um dos períodos mais produtivos da diplomacia comercial do Mercosul.
- 2000-2016: negociações intermitentes sem resultado concreto
- 2017: retomada formal das conversas entre os blocos
- Agosto de 2019: conclusão do texto do acordo
- 2020-2025: processo de revisão jurídica e tradução dos textos
- 2026: início da tramitação nos parlamentos nacionais do Mercosul
No Brasil, o Congresso Nacional precisa aprovar o acordo para que ele entre em vigor. A votação na Câmara desta quarta-feira seria o primeiro grande teste legislativo do texto no país. Deputados aprovando o projeto, ele segue ao Senado Federal antes de o presidente da República promulgá-lo.
“Acordos como este são fundamentais para diversificar os parceiros comerciais do Brasil e reduzir nossa dependência de poucos mercados. A aprovação pelo Congresso enviaria um sinal positivo ao mundo sobre o compromisso do país com a abertura econômica.”
Representante do setor de comércio exterior, durante debate no Congresso Nacional
Impactos econômicos e setores mais beneficiados
Para o Brasil, os setores que mais ganham com o acordo de livre-comércio Mercosul-Efta são, em tese, o agronegócio — carnes, soja, açúcar e suco de laranja em destaque — além da indústria de calçados e de manufaturados leves. Em contrapartida, o Brasil abriria seu mercado de forma gradual a produtos industrializados suíços, noruegueses e islandeses, incluindo máquinas, equipamentos médicos e produtos químicos de alto valor agregado.
Analistas de comércio exterior apontam que a reciprocidade tarifária prevista no texto é assimétrica em favor dos países do Mercosul em determinados setores. Isso reflete o reconhecimento, pelos negociadores europeus, das diferenças de desenvolvimento econômico entre os blocos. As reduções tarifárias seriam implementadas de forma faseada, em períodos que variam entre 5 e 15 anos, dependendo da sensibilidade de cada produto.
Do lado europeu, a Suíça, maior economia da Efta, tem interesse especial no acesso ao mercado de serviços financeiros e ao setor farmacêutico brasileiro — um dos maiores do mundo em volume de consumo. A Noruega quer facilitar as exportações de pescado e de equipamentos para petróleo e gás, área em que o Brasil figura entre os protagonistas globais.
O cenário político para a votação na Câmara
Incluir o acordo na pauta da Câmara depende da articulação do governo federal com líderes partidários e com a Mesa Diretora. Havia expectativa de que o texto obtivesse apoio amplo entre os parlamentares. Acordos de livre-comércio costumam reunir votos tanto da base governista quanto da oposição, especialmente entre deputados ligados ao agronegócio.
A aprovação do pacto com a Efta também seria vista como ensaio para a votação, mais complexa politicamente, do acordo entre o Mercosul e a União Europeia — cujo texto final ainda passava por revisão jurídica nos dois blocos em meados de 2026. A experiência legislativa com o pacto menor poderia preparar o terreno para o debate do acordo maior nos meses seguintes.
Se a Câmara aprovar o texto nesta quarta-feira, o Senado Federal decide antes da promulgação presidencial. O calendário legislativo do segundo semestre de 2026 ainda não estava definido em detalhes, mas a liderança do governo na Casa Alta já sinalizava interesse em pautar a matéria com agilidade para cumprir compromissos assumidos pelo Brasil junto aos parceiros da Efta.
