A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (22) a favor da revogação da flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no último ano, que reduziu o prazo de inelegibilidade para políticos condenados.
Em seu voto, a ministra ressaltou que as mudanças representam um “claro retrocesso” e são inconstitucionais, uma vez que ferem princípios fundamentais da República, como a probidade administrativa e a moralidade pública. Cármen Lúcia enfatizou que o STF tem o papel de afastar comportamentos e ações que possam comprometer esses valores, afirmando que aqueles que desrespeitam as normas constitucionais e legais não devem participar da vida política e eleitoral.
Julgamento em andamento
O STF iniciou, na mesma data, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa. O processo está sendo analisado em plenário virtual, e os demais ministros têm até o dia 29 de maio para apresentar seus votos.
