Cavalo transportado dentro de uma Kombi foi flagrado em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, em junho de 2026. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) classificou o caso como infração grave ao Código de Trânsito Brasileiro, com risco de multa, apreensão do veículo e processo por maus-tratos ao animal.
Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o equino acomodado de forma precária no interior da Kombi. O veículo utilitário não tem estrutura adequada para carregar animais de grande porte. O flagrante gerou repercussão imediata, com internautas questionando a legalidade e as condições de segurança da operação improvisada.
O veículo trafegava pelas vias de Igarassu quando outros motoristas avistaram a cena e a gravaram. A gravação se espalhou pelas plataformas digitais e chegou ao conhecimento das autoridades de trânsito e fiscalização agropecuária da região.
Por que transportar cavalo em Kombi é infração grave no trânsito?
A PRF enquadra o transporte de animais em veículos não adaptados como infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação estabelece regras específicas para o carregamento de cargas, e animais vivos exigem condições ainda mais rigorosas — tanto por segurança viária quanto por proteção ao animal.
“Transportar animal dessa forma é uma infração grave prevista no CTB. O condutor está sujeito a multa, além de responder por maus-tratos ao animal, conforme a legislação de proteção à fauna.”
Agente da PRF, Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco
As penalidades para quem comete esse tipo de irregularidade podem ser severas. Confira as principais consequências previstas:
- Multa por infração grave: 5 pontos na CNH e valor pecuniário conforme tabela do DETRAN
- Apreensão do veículo: quando o transporte oferece risco imediato à segurança viária
- Responsabilização por maus-tratos: enquadramento na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção de três meses a um ano e multa
- Notificação ao órgão de proteção animal: a PRF pode acionar a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para avaliar as condições do animal
Como deve ser feito o transporte legal de equinos em Pernambuco?
Cavalos e outros equinos precisam ser transportados em caminhões ou reboques com compartimento fechado, ventilado e com piso antiderrapante. O animal deve estar acompanhado de guia de trânsito emitida pelo serviço veterinário oficial. Em Pernambuco, a Adagro emite esse documento, que atesta saúde e origem do animal e deve acompanhá-lo durante todo o trajeto.
As normas federais sobre transporte de animais vivos estão na Instrução Normativa nº 35 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que define padrões mínimos de bem-estar durante o deslocamento. O descumprimento pode gerar, além das penalidades de trânsito, embargos administrativos e interdições de atividade agropecuária.
Casos parecidos já foram registrados em outros estados do Nordeste e do país. Em 2024, a PRF nacional registrou centenas de autuações por transporte irregular de animais em rodovias federais, segundo dados do próprio órgão. A fiscalização tende a ser menos intensa em zonas rurais e periurbanas.
| Infração | Classificação no CTB | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Transporte irregular de carga/animal | Grave | 5 pontos |
| Excesso de lotação em veículo | Grave | 5 pontos |
| Veículo em condições inseguras | Grave | 5 pontos |
O caso de Igarassu segue sob apuração pelas autoridades de trânsito e fiscalização agropecuária de Pernambuco. A PRF deve intimar o condutor da Kombi para prestar esclarecimentos. Um médico veterinário avaliará o animal para verificar possíveis danos físicos decorrentes do transporte irregular.
