Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa de 12,5% sobre produtos originários do Brasil, que entrará em vigor a partir de 0h01 desta sexta-feira (24). A medida faz parte de uma investigação comercial conduzida pelo governo americano sobre o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias importadas.
Além do Brasil, outros 59 países terão tarifas impostas, com alíquotas que variam entre 10% e 12,5%. O critério adotado pelos EUA considera que nações que adotaram medidas para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado pagarão a tarifa menor, enquanto aquelas avaliadas como insuficientes, entre elas o Brasil, terão a alíquota mais alta.
Detalhes da investigação e justificativas
A decisão foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite apurar práticas comerciais consideradas desleais. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a investigação concluiu que os países afetados não estão impedindo com eficácia a importação de bens produzidos com trabalho escravo.
O relatório divulgado pelo USTR no início de julho qualificou o uso do trabalho forçado como uma prática irracional que prejudica o comércio americano, ao criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores do país. A entrada desses produtos no mercado global estimula a manutenção dessa exploração, por permitir a venda com custos artificialmente reduzidos.
No caso do Brasil, embora o país tenha compromissos internacionais e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada semestralmente pelo governo,, os EUA apontam ausência de mecanismos eficazes para impedir que bens produzidos nessas condições sejam importados.
Exceções e impacto prático das tarifas
A imposição das tarifas inclui exceções para alguns produtos estratégicos para a economia dos EUA, que não serão taxados para não comprometer os resultados da investigação. A nova tarifa substitui a cobrança global de 10% anunciada em fevereiro, que era temporária e se encerraria nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, a medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite tarifas temporárias de até 150 dias. O presidente Donald Trump já havia sinalizado que utilizaria a Seção 301 para aprofundar as investigações sobre práticas comerciais desleais.
Resposta brasileira e apoio do governo
O governo brasileiro já aguardava o anúncio da tarifa de 12,5% e está em diálogo com setores econômicos prejudicados para definir estratégias de resposta. A principal iniciativa governamental para apoiar as empresas afetadas é o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025.
O programa oferece linhas de financiamento, maior garantia para exportadores e ações de promoção comercial que visam abrir novos mercados. Na última quarta-feira (22), foi anunciada a terceira etapa do plano, que liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para setores industriais estratégicos, como farmacêutico, fertilizantes e têxtil, além de empresas com exportações afetadas para o Golfo Pérsico.
Essa última medida também busca mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio, que envolve EUA, Irã e Israel, entre outros países, e causou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, rota por onde circula cerca de 20% do comércio mundial de petróleo.
