Justiça
O Supremo Tribunal Federal decide em junho de 2026 se o deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado no processo relacionado ao tarifaço, com possível perda de mandato em jogo.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, em grau de recurso, a sentença contra o oficial reformado, negando os pedidos da defesa para anular ou reduzir a pena aplicada.
A Polícia Federal recusou pela segunda vez a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, investigado em inquérito federal sigiloso, em junho de 2026.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta semana que a Corte tem mecanismos constitucionais para conter medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que aumentem despesas públicas sem respaldo fiscal.
O ministro Dias Toffoli assumiu formalmente uma das vagas no Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia realizada em Brasília nesta semana, defendendo que a Justiça Eleitoral não decide o resultado das eleições, mas garante a lisura do processo democrático.
Diretórios partidários fluminenses devem prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral até 30 de junho de 2026, sob risco de multa e suspensão dos repasses do Fundo Partidário.
Entidades de imprensa e direitos humanos condenaram, em junho de 2026, a detenção de um jornalista alvo de perseguição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em caso que acende alerta sobre liberdade de imprensa no Brasil.
O ministro Edson Fachin, presidente do STJ, criou em junho de 2026 um grupo de trabalho para revisar benefícios extras pagos a magistrados brasileiros, os chamados penduricalhos.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, em decisão com efeito vinculante que afeta diretamente segurados do INSS em todo o Brasil, em junho de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, em junho de 2026, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade, impedindo-o de concorrer a cargos públicos por abuso de poder político.