O recém-empossado primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham, decidiu cancelar a proposta do sistema nacional de identidade digital, encerrando uma das políticas mais controversas do governo anterior liderado por Keir Starmer. A decisão foi comunicada logo após Burnham ser oficialmente convidado pelo rei Charles III para formar o novo governo.
O projeto, anunciado em setembro do ano passado, tinha como objetivo exigir que todos os residentes do Reino Unido possuíssem uma identidade digital, conhecida como “BritCard“, inicialmente destinada a verificações obrigatórias do direito ao trabalho. A iniciativa enfrentou forte resistência desde o início, com uma petição parlamentar reunindo quase três milhões de assinaturas, uma das maiores da história britânica. Em janeiro, o governo tentou amenizar a controvérsia ao tornar o sistema opcional, mas a oposição persistiu.
Motivações e críticas
Segundo o gabinete de Burnham, os cerca de 1,8 bilhão de libras (aproximadamente 2,4 bilhões de dólares) previstos para investir no programa nos próximos três anos, cerca de 600 milhões de libras por ano, serão redirecionados para prioridades como o auxílio ao custo de vida.
Curiosamente, Burnham esteve envolvido na implementação do antigo projeto de cartão de identidade do governo Tony Blair em 2006, que também foi cancelado em 2010 após críticas quanto ao alto custo estimado.
Impacto sobre inclusão digital e direitos civis
Elizabeth Anderson, diretora-executiva da Digital Poverty Alliance, elogiou o cancelamento do plano, destacando que a medida é importante para os cerca de 19 milhões de adultos britânicos excluídos digitalmente por falta de acesso a dispositivos, conectividade ou habilidades. Sua organização aponta que um em cada cinco adultos depende de ajuda para acessar serviços governamentais online.
Ela criticou a proposta do governo de incentivar o uso de bibliotecas e agências dos correios para suporte, considerando-a impraticável para quem precisa acessar serviços em casa, fora do horário comercial ou em trânsito. Anderson também comentou que a desconfiança em relação ao governo sobre o manejo de dados pessoais contribuiu para a rejeição do projeto.
A ativista reconheceu que algumas entidades do setor de inclusão digital viam a iniciativa com esperança de fomentar investimentos, mas duvida que os recursos poupados serão efetivamente aplicados em quem mais necessita. Ela defende investimentos contínuos para fortalecer a inclusão digital em nível local, formação de professores e fornecimento de dispositivos para estudantes.
Reações divergentes
Campanhas em defesa das liberdades civis celebraram a decisão, ainda que com ressalvas. Alan Miller, cofundador do grupo Together, afirmou que apesar da medida ser positiva, o trabalho continua diante de outros sistemas governamentais que poderiam vir a funcionar como identidades digitais de forma gradual.
Por outro lado, o Tony Blair Institute, que sempre apoiou a identidade digital, considerou a política “atrasada” e alertou para o risco de se tornar mais um projeto de TI governamental mal sucedido, conforme declarou Alexander Iosad, diretor de inovação governamental da instituição.
O think tank Labour Together, responsável pelo relatório que fundamentou boa parte da proposta da BritCard, argumenta que um sistema nacional de identidade digital poderia eliminar a exclusão de pessoas com status migratório incerto e evitar casos como o escândalo Windrush.
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Com informações de www.aljazeera.com.
