A OAB-PR pediu ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento cautelar do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspeito de ter negociado uma decisão judicial em troca de um quadriciclo. O pedido chegou ao CNJ diretamente pela seccional paranaense da Ordem, que já conduz investigação sobre a conduta do magistrado.
A Construtora Zoller, sediada em Curitiba, registrou a denúncia no fim de abril. A empresa diz ter sido prejudicada pela decisão supostamente negociada — o benefício indevido teria sido oferecido à parte contrária no processo em troca de sentença favorável proferida pelo desembargador.
Francisco Carlos Jorge nega as acusações. Em nota, disse que “não existe qualquer prova, nem evidência de benefício indevido ou irregularidade” em sua atuação. A defesa sustenta que as alegações não têm fundamento e que o processo correu dentro da legalidade.
A OAB-PR, ao formalizar o pedido de afastamento, argumenta que a permanência do desembargador no cargo durante as investigações pode comprometer a integridade do Judiciário estadual. O afastamento cautelar, se concedido, seria medida preventiva sem caráter punitivo definitivo.
Os indícios reunidos pela empresa denunciante
A Construtora Zoller organizou um relatório com o que descreve como conjunto de supostos indícios da irregularidade. O material foi entregue ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao CNJ como base para a apuração.
O primeiro elemento é o depoimento do administrador da loja onde o quadriciclo teria sido adquirido. O comerciante relatou detalhes da negociação que, segundo a construtora, apontam ligação direta com o magistrado investigado.
A empresa juntou ao dossiê uma nota fiscal de compra do veículo emitida em nome do filho do desembargador. O documento, segundo os denunciantes, mostra que o bem foi adquirido por familiar do magistrado — o que sustentaria a tese de que o presente chegou ao desembargador de forma indireta.
O terceiro elemento é uma fotografia extraída de rede social. Nela, os netos do desembargador aparecem pilotando o quadriciclo. A imagem, para a construtora, confirma que o veículo estava na posse da família após a suposta negociação.
Nota fiscal, depoimento e registro fotográfico formaram a base do pedido de investigação ao CNJ. O órgão acatou a denúncia e iniciou a apuração ainda em abril, antes do pedido formal de afastamento encaminhado pela OAB-PR.
O papel do CNJ e os próximos passos
O CNJ controla administrativa e disciplinarmente o Judiciário brasileiro. O conselho apura denúncias contra magistrados de todo o país e pode aplicar medidas que vão de advertências à aposentadoria compulsória.
O pedido de afastamento cautelar da OAB-PR está previsto no regimento interno do CNJ para casos em que a permanência do investigado no cargo possa interferir nas apurações ou prejudicar a imagem institucional do Judiciário. A medida não implica reconhecimento de culpa.
O CNJ vai analisar os argumentos da seccional paranaense, ouvir o desembargador e decidir pela concessão ou não do afastamento provisório. O conselho não divulgou prazo oficial para essa análise.
O Tribunal de Justiça do Paraná não se manifestou sobre a solicitação da OAB-PR. A corte estadual também não informou se adotou ou pretende adotar, internamente, alguma medida administrativa em relação ao desembargador durante as investigações.
O caso gerou repercussão no meio jurídico paranaense e reabriu o debate sobre mecanismos de controle e transparência no Judiciário. Entidades da sociedade civil e advogados que atuam no estado acompanham a apuração, que pode resultar em processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Francisco Carlos Jorge segue no exercício das funções no TJPR até que o CNJ decida sobre o afastamento. A decisão do conselho indicará como o órgão avalia os indícios reunidos pela construtora e o risco de permanência do desembargador no cargo durante a investigação.
