A Secretaria de Assistência Social e direitos Humanos (SASDH) divulgou, na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe, o Edital de Convocação nº 002/2026. Este documento formaliza o início do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos Humanos e igualdade Racial para o biênio 2026/2028. A medida visa fortalecer a participação popular e assegurar a representatividade da sociedade civil nas políticas públicas relacionadas aos direitos humanos e à igualdade racial no município.
Composição do Conselho
O edital estabelece a eleição de nove representantes titulares, além de seus respectivos suplentes, que serão selecionados a partir de diversos segmentos da sociedade civil organizada. Entre os grupos contemplados estão a comunidade quilombola, os movimentos sociais LGBTQIAPN+, as organizações que atendem a pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além de representantes de povos de terreiro ou organizações religiosas, movimentos de mulheres e iniciativas artístico-culturais. A Ordem dos Advogados do brasil (OAB), através de sua subseção local, também terá um representante no conselho.
Cronograma das Inscrições e Eleição
As inscrições para os interessados em concorrer às vagas estarão abertas entre os dias 21 de maio e 19 de junho de 2026. Os candidatos devem se dirigir à Casa dos Conselhos, situada na Rua Ernesto Dourado, nº 890, no bairro Heliópolis, durante o horário das 8h às 16h. A eleição, por sua vez, está agendada para ocorrer no dia 30 de junho de 2026. O processo eleitoral será realizado de forma segmentada, com votação específica entre os representantes de cada área, garantindo assim que as vozes de todos os grupos sejam ouvidas e consideradas.
Essa iniciativa representa um passo importante para a promoção dos direitos humanos e a igualdade racial, reforçando o compromisso da administração municipal em fomentar um ambiente de inclusão e respeito à diversidade.
