A Prefeitura do Recife identificou dois episódios de descarte irregular de resíduos em Boa Viagem, região da Zona Sul da capital, na última sexta-feira (24), em ação da operação “Peguei no Flagra”. Em uma das situações, o responsável foi autuado em R$ 1,8 mil e teve o veículo apreendido pela fiscalização.
No outro registro, o condutor alegou que havia recebido a orientação para deixar o material no local por terceiros. Após a intervenção dos agentes, ele foi instruído a realizar o descarte correto, levando os resíduos a uma ecoestação.
A ação fiscalizatória
As ocorrências foram apuradas por equipes da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização, em parceria com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Conforme dados divulgados, de janeiro até o começo de julho deste ano, a operação contabilizou 72 casos finalizados, entre os quais sete flagrantes. Essas ações resultaram em 59 autos de infração expedidos.
As inspeções ocorreram em vários locais da cidade, incluindo Porto da Madeira, na Zona Norte, e Cabanga, também na Zona Sul. Os principais resíduos descartados de forma irregular são entulhos provenientes da construção civil, sacos de lixo, madeira, restos de poda, terra e caixas de papelão. O transporte costuma ser realizado por caminhões de médio e grande porte.
Legislação e penalidades
O descarte inadequado está sujeito a penalizações com base no Decreto Municipal nº 30.324/2017, que refere-se aos crimes ambientais, e na Lei Municipal nº 19.026/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife.
As multas aplicadas variam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,8 mil, com possibilidade de triplicação em casos de reincidência. a legislação prevê a apreensão do veículo utilizado para a infração.
Alternativas ao descarte irregular
Para incentivar o descarte adequado, a Prefeitura mantém 17 ecoestações que recebem gratuitamente até um metro cúbico diário de entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e outros itens volumosos. Outra iniciativa municipal é o programa Recife Limpa + Valor, que remunera trabalhadores da coleta alternativa pela entrega de resíduos da construção civil e materiais recicláveis em pontos específicos.
Impactos e investimentos
O Executivo municipal alerta que o descarte incorreto prejudica o sistema de drenagem urbana, facilitando alagamentos e provocando danos ambientais. Para minimizar essas consequências, são investidos cerca de R$ 8,5 milhões anualmente na limpeza dos 99 canais que cortam o Recife. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, a Emlurb retirou 44,6 mil toneladas de resíduos dessas estruturas.
Essas medidas reforçam o compromisso da cidade em manter a limpeza urbana e proteger o meio ambiente, além de promover a conscientização sobre a destinação correta dos resíduos.
