A Receita Federal anunciou que os sistemas relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ficarão temporariamente indisponíveis a partir das 21h de quinta-feira, 23 de julho, até as 7h de segunda-feira, 27 de julho. A interrupção tem o objetivo de concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no Brasil que passa a combinar letras e números.
Nova estrutura do CNPJ
O novo padrão mantém o total de 14 caracteres, mas insere letras de A a Z além dos números de 0 a 9. O modelo substituirá o formato exclusivamente numérico atualmente usado, embora a transição será gradual. Apenas inscrições realizadas a partir da implementação poderão receber o CNPJ com letras, enquanto os cadastros antigos permanecerão válidos sem alteração.
O primeiro CNPJ emitido no novo formato está previsto para 31 de julho. A Receita Federal esclarece que não será necessário qualquer procedimento adicional por parte dos contribuintes para adoção do novo padrão.
Impactos e orientações
Durante o período de paralisação dos sistemas, diversos serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão indisponíveis. O Sebrae recomenda que empresários antecipem atualizações cadastrais e consultas à base antes do início da interrupção para evitar transtornos.
Com a mudança, empresas e sistemas que utilizam emissão de notas fiscais e controle tributário precisarão adaptar seus softwares e bancos de dados para reconhecer o novo formato alfanumérico. A Receita Federal disponibilizará rotinas para o cálculo do Dígito Verificador, que continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, adaptado para incluir as letras com base na tabela ASCII com subtração do valor 48.
Detalhes técnicos do dígito verificador
O dígito verificador, que confirma a autenticidade do CNPJ, passa a considerar as letras convertidas em valores numéricos conforme a tabela ASCII. Por exemplo, a letra A equivale a 17, B a 18, C a 19, e assim sucessivamente. Essa adaptação visa garantir a validade dos novos números de identificação.
Razões para a mudança
A mudança no formato do CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro. Ela visa preparar a base para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que vão unificar e simplificar impostos atualmente vigentes.
O novo modelo facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais, amplia a capacidade do cadastro, além de automatizar processos como a recuperação de créditos tributários e integração com sistemas públicos e privados.
O que muda para os contribuintes
- Não haverá mudança no processo de abertura de empresas; o que muda é o formato do número gerado;
- Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar ambos os formatos, antigo e novo, sem necessidade de ações por parte das empresas;
- Empresas deverão atualizar seus sistemas internos para lidar com o novo formato e cálculo do dígito verificador, o que pode acarretar custos técnicos, especialmente em softwares fiscais.
Todos os sistemas relacionados ao CNPJ devem estar plenamente operacionais e adaptados ao novo padrão até as 7h da segunda-feira, 27 de julho, quando a Receita Federal espera normalizar o atendimento e operações.
