O Senado Federal derrubou, em maio de 2026, a proposta que classificaria o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A votação chamou atenção pela omissão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da oposição, que não se moveu para barrar a rejeição.
A classificação de PCC e CV como grupos terroristas era defendida por setores da direita como instrumento legal para ampliar o combate ao crime organizado. A medida permitiria enquadrar líderes e financiadores dessas facções na Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, com penas mais severas e mecanismos de investigação mais amplos do que os previstos para crimes de associação criminosa.
A proposta não obteve apoio suficiente para avançar e foi arquivada sem articulação formal de lideranças oposicionistas para revertê-la. Analistas políticos leram a postura de Flávio Bolsonaro como recalibramento tático da oposição a menos de dois anos das eleições presidenciais.
Por que a classificação de PCC e CV como terroristas foi rejeitada no Senado
O debate sobre enquadrar facções criminosas brasileiras no conceito jurídico de terrorismo não é novo. Defensores da medida argumentam que o PCC e o CV já operam com estrutura hierárquica rígida, capacidade de intimidar populações inteiras e influência sobre territórios — e, em alguns casos, articulação com redes internacionais. Os críticos alertam para os riscos de uso político indiscriminado da legislação.
Juristas e entidades de direitos humanos apontaram o risco de a lei atingir movimentos sociais, lideranças comunitárias e defensores de direitos em regiões dominadas pelas facções. A Lei Antiterrorismo brasileira já recebia críticas, desde sua promulgação, por redação considerada ampla demais.
A derrota da proposta também expôs uma divisão interna no campo político que historicamente defende pautas de segurança com viés punitivista. Parte dos senadores alinhados à direita avaliou que o texto era juridicamente frágil e poderia ser derrubado no Supremo Tribunal Federal, gerando precedente negativo para iniciativas futuras na área.
Silêncio de Flávio Bolsonaro e o jogo político na segurança pública
A falta de mobilização de Flávio Bolsonaro em torno da proposta surpreendeu observadores do Senado. O parlamentar costuma usar pautas de segurança pública como bandeira prioritária — tema que figura entre os principais da agenda da opinião pública brasileira. Sua omissão foi lida por aliados e adversários como escolha deliberada.
Fontes parlamentares relataram que o PL avaliou que a proposta apresentava problemas de constitucionalidade capazes de desgastar o partido se aprovada e depois suspensa pelo Judiciário. A estratégia teria sido deixar a medida ser rejeitada sem confronto direto, preservando capital político para uma versão reformulada do texto.
O episódio também expõe a dificuldade histórica do Congresso em avançar em legislação antiterrorismo aplicável ao crime organizado doméstico. Desde 2016, quando a lei foi aprovada, pelo menos três tentativas documentadas de ampliar seu escopo para incluir facções criminosas fracassaram por divergências jurídicas e políticas.
| Tentativa Legislativa | Ano | Resultado |
|---|---|---|
| Proposta de ampliação da Lei Antiterrorismo | 2018 | Arquivada na Câmara |
| PEC da Segurança Pública | 2021 | Parcialmente aprovada, sem trecho sobre terrorismo |
| Classificação de PCC e CV como terroristas | 2026 | Rejeitada no Senado |
Próximos passos no debate sobre terrorismo e crime organizado
A derrota da proposta não encerra a discussão. Setores do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal estudavam alternativas legislativas para endurecer o combate ao PCC e ao CV sem recorrer ao rótulo formal de terrorismo — entre elas, o confisco ampliado de bens, a criminalização do financiamento de facções e penas mais duras para lideranças identificadas.
No plano externo, o Brasil sofre pressão do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) para aprimorar mecanismos de combate ao financiamento de organizações criminosas transnacionais. A conexão documentada entre o PCC e redes de narcotráfico na América Latina e na Europa aumenta a cobrança por respostas legislativas mais firmes do Congresso.
Fontes parlamentares ouvidas até o fechamento desta edição indicaram que um novo texto com redação constitucionalmente mais cuidadosa deve ser apresentado ainda em 2026. A disputa eleitoral, porém, condiciona o ritmo das negociações. Qualquer medida substantiva sobre o tema antes do pleito de outubro depende de acordo político ainda distante.
