O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alexandre de moraes, votou pelo encerramento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o julgamento do tema 1.102, realizado no plenário virtual da corte nesta sexta-feira (8). Essa decisão pode sinalizar o fim do processo, com Moraes determinando que o caso seja encerrado de forma definitiva.
Na noite anterior, Moraes já havia mudado sua posição ao retirar um pedido de vista, que solicitava mais tempo para análise, em um outro processo relacionado. Ele se manifestou contra a tese, e a análise desse caso deve ser finalizada na próxima sexta-feira (15), ainda sem votos registrados até o momento.
Revisão em discussão
No que diz respeito à ação 2.111, também discutida no plenário virtual e cujo julgamento se encerra hoje, já existem quatro votos contrários à revisão, reafirmando a posição do STF estabelecida em março de 2024.
Moraes rejeitou todos os recursos apresentados no tema 1.102, afirmando que há uma tentativa de fazer com que os ministros reavaliem suas decisões, o que, segundo ele, não deve ocorrer. Na ação 2.111, o ministro acompanhou o voto do relator, Kassio Nunes Marques, mas antes houve uma expectativa de que outros ministros poderiam apoiar a correção. O ministro dias toffoli se posicionou de forma divergente, liberando a correção para aposentados em determinadas circunstâncias.
Para Toffoli, a revisão deveria ser concedida aos segurados que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024, período em que a tese foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente revogada pelo STF.
Quebra de confiança
Toffoli alterou seu entendimento anterior, de 2024, quando se posicionou contra a revisão. Ele argumentou que é necessário garantir os direitos daqueles que buscaram a Justiça após uma decisão favorável das cortes superiores. Em seu voto, ele mencionou que houve uma “quebra de confiança” devido ao overruling, que se refere à mudança de precedentes anteriores, criando uma expectativa legítima entre os aposentados.
O relator da ação 2.111, Kassio Nunes Marques, reiterou sua rejeição ao recurso em questão, mantendo sua posição contrária à revisão da vida toda. Ele foi apoiado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, até que Moraes solicitou vista, interrompendo a análise. No entanto, na noite de quinta-feira (7), Moraes voltou a votar e se manteve contra a revisão.
Expectativa de aposentados
A movimentação de Moraes gerou esperança entre aposentados e seus advogados por uma decisão favorável ao grupo que recorreu à Justiça. A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da OAB-SP, classificou o caso como um dos mais imprevisíveis da recente história do direito previdenciário. Ela destacou que as mudanças de entendimento e a reavaliação de ações anteriores tornam qualquer desfecho possível no STF, embora acredite que a revisão não será aprovada.
O advogado João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que atua no processo como amicus curiae, defende a concessão da revisão para parte dos aposentados, argumentando que o impacto financeiro seria mínimo. O Ieprev estimou que o custo da revisão poderia girar em torno de R$ 3 bilhões em uma década, enquanto o governo aponta um gasto potencial de R$ 480 bilhões.
Contexto da revisão
A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca incluir contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Em novembro de 2025, o STF rejeitou a correção por 8 votos a 3, após tê-la aprovado em 2022. A decisão contra a correção já havia sido estabelecida em março de 2024, quando o tribunal analisou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de 1999 que inviabilizaram a tese da revisão.
Os defensores da revisão argumentam que houve omissões e contradições na decisão final do STF, o que justificaria a reabertura do debate. Além disso, pedem a reavaliação da modulação dos efeitos, que define quem tem direito à revisão. A defesa também solicita que processos ajuizados até março de 2024 possam ser revisados, considerando que os aposentados buscaram a Justiça com base em uma tese que, na época, era considerada positiva.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o INSS, defende a rejeição total dos embargos da defesa, alegando que as decisões do STF nas ADIs de 1999 têm efeito vinculante e devem ser aplicadas imediatamente, independentemente do andamento das ações. A PGF argumenta que a revisão não deve ser permitida, pois isso poderia comprometer a isonomia e aumentar o déficit previdenciário.
Aspectos Finais
A revisão da vida toda é um tema complexo, que envolve questões de direitos previdenciários e impactos financeiros significativos. A decisão do STF e os votos dos ministros continuam a gerar debates acalorados entre os envolvidos, refletindo a incerteza sobre o futuro das aposentadorias no brasil.
