Empréstimo consignado com FGTS começa nesta sexta-feira com regras temporárias
A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão acessar a plataforma para contratar empréstimos consignados, usando parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia. Contudo, a regulamentação definitiva sobre o uso do FGTS para reduzir a taxa de juros ainda não foi formalizada e deve ser concluída em junho.
Neste novo modelo, o empréstimo será descontado diretamente da folha de pagamento, e os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia. A expectativa é de que essa modalidade de crédito ajude a reduzir a taxa de juros, com a previsão de queda de 40% nas taxas de consignado. Em dezembro de 2023, as taxas do crédito consignado no setor privado estavam em 2,89% ao mês.
O crédito estará disponível para todos os trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEIs), que, até agora, estavam fora dessa modalidade. A plataforma de solicitação de crédito estará acessível por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), com a possibilidade de comparar ofertas de mais de 80 bancos. A portabilidade para a nova linha de crédito estará disponível a partir de 6 de junho.
Embora a possibilidade de usar o FGTS como garantia seja um atrativo, a regulamentação completa ainda depende da análise do Conselho Curador do FGTS. Até lá, o governo garantiu que o sistema estará operacional, com a expectativa de que o crédito seja uma alternativa acessível e vantajosa para os trabalhadores.
