A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho em escala 6×1 será deliberada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. A informação foi confirmada pelo deputado Alencar Santana (pt-SP), presidente da comissão especial que analisa a questão.
A votação do relatório na comissão está agendada para o dia 26 de maio. Para viabilizar essa agenda, o governo estabeleceu um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas, concordou em alterar seu texto para facilitar a aprovação imediata.
Originalmente, Lopes sugeria uma jornada de 36 horas semanais com escala 4×3. Contudo, a nova emenda proposta estabelece uma redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com uma escala 5×2, mantendo os salários inalterados.
Essa mudança teria aplicação imediata, ao contrário da proposta anterior, que previa um período de transição de dez anos. A PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também aborda a redução da jornada, sugeria um intervalo de 360 dias para a implementação.
Audiência pública
Os deputados participaram de uma audiência pública no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, na última quinta-feira (14). Este evento faz parte das audiências itinerantes necessárias para a aprovação da PEC.
Entre os presentes estavam Alencar Santana, Reginaldo Lopes, o relator das PECs, deputado Léo Prates (republicanos-BA), e o ministro do Trabalho e emprego, Luiz Marinho, além de figuras como a ex-ministra do meio ambiente, marina silva (Rede), e representantes de centrais sindicais.
Durante sua fala, o ministro Luiz Marinho enfatizou que não haverá compensações financeiras ou isenções fiscais para as empresas que adotarem a nova jornada. Ele afirmou: “Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. A discussão sobre redução deve focar na produtividade e no ambiente de trabalho, que muitas vezes se mostra hostil”.
debate amplo
O relator da PEC destacou que não se identifica com a esquerda e que planeja uma “longa agenda” de discussão com o setor empresarial antes da finalização do texto para votação. Ele também ressaltou que o debate sobre o fim da escala 6×1 se insere em um movimento global, especialmente entre os jovens. “Na china, há o movimento ‘fique deitado e não vá competir’. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas temos um lado, que é o das pessoas”, afirmou.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis na Câmara em duas votações e 49 votos no senado em outras duas. Se obtiver aprovação na Câmara ao final de maio, a intenção é que a votação no Senado ocorra no início de junho, com a promulgação da nova jornada prevista até o dia 15 do mesmo mês.
