O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir, na próxima quarta-feira (8), o futuro político do Rio de Janeiro, que enfrenta uma crise institucional sem precedentes. A corte analisará se a eleição para o mandato-tampão será realizada de forma direta ou indireta, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, continua à frente do Executivo fluminense, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin.
Insegurança jurídica
Especialistas em ciência política consultados destacam que as intervenções do STF têm intensificado a insegurança jurídica no estado. No entanto, apontam que as causas da crise atual remontam a um período anterior à desintegração da linha sucessória. A hegemonia do mdb (antigo PMDB) não foi substituída por um grupo político com a mesma força. O governo do ex-governador Cláudio Castro (pl) foi caracterizado pela fragilidade, contribuindo para o caos no poder fluminense.
“Castro não se firmou no poder devido à sua fragilidade e à falta de um histórico político robusto. Além disso, ele permitiu a corrupção em seu governo”, afirma Paulo Henrique Cassimiro, professor da Universidade do estado do rio de janeiro (Uerj). Segundo Cassimiro, o desmantelamento do grupo de Castro, em um ano eleitoral, é um sinal claro de que o espaço deixado pelo MDB não foi ocupado.
Histórico político
O MDB governou o Rio por 12 anos, com os mandatos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além da administração de Moreira Franco no século passado. Durante esse período, o partido se fortaleceu através de alianças com os governos petistas, que culminaram na realização das Olimpíadas de 2016. Contudo, escândalos de corrupção levaram à queda de Cabral e Pezão, enquanto o ex-prefeito Eduardo Paes conseguiu se manter, agora no PSD.
Cassimiro ressalta que Castro nunca conseguiu estabelecer uma relação forte com jair bolsonaro, delegando a agenda política a aliados que o sustentavam. Em 2019, wilson witzel, um outsider do psc, assumiu o governo, mas foi afastado por impeachment dois anos depois. Castro, que era vice-governador e pouco conhecido, assumiu o cargo, sendo reeleito com quase 60% dos votos. A crise atual, iniciada há um mês, foi provocada pelo próprio Castro.
Decisão controversa
Castro optou por renunciar ao cargo na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar seu mandato, buscando preservar suas chances de candidatura ao senado. Ele pretendia que um aliado próximo, Rodrigo Bacellar (do União brasil), assumisse a liderança do Executivo, já que o vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em maio para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado.
Entretanto, Bacellar encontra-se preso e afastado da Alerj desde dezembro, sob suspeita de envolvimento em vazamentos de informações relacionados à operação que levou à prisão do ex-deputado TH Joias, vinculado ao Comando Vermelho. A situação se complicou ainda mais quando o ministro Luiz Fux alterou as regras para a eleição indireta em situações de vacância dupla. A mudança foi solicitada pelo PSD, partido de Paes, que é pré-candidato ao governo.
Críticas ao STF
“Desde a Lava Jato, o STF tem sido um grande responsável pela insegurança jurídica no brasil”, critica Cassimiro. A nova decisão de Fux estabelece voto secreto para a escolha do novo governador e determina um prazo de desincompatibilização de seis meses, alterando a regra anterior que exigia a saída dos ocupantes de cargos públicos até 24 horas antes da eleição. Recentemente, deputados tentaram realizar uma votação rápida para eleger um novo presidente da Assembleia, mas o Tribunal de Justiça do Rio anulou essa iniciativa.
Fragilidade política
Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), argumenta que a crise revela a fragilidade de Castro como a raiz dos problemas de seu governo. “Ele não possuía a estatura de um governador do Rio, nem em termos de base eleitoral, nem em espaço dentro de uma legenda, além das alianças com a elite política”, afirma. Um líder mais forte teria mais apoio e defesa jurídica.
Goulart também destaca a desconfiança do bolsonarismo em relação a Castro, que expressou desconforto com a identificação bolsonarista e teve desavenças com o ex-presidente durante a pandemia.
Análise da situação
A pesquisadora Isabel Uchôa, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), observa que a ascensão da direita não retirou o controle do estado das antigas famílias políticas, que utilizaram a retórica bolsonarista principalmente para promover o antipetismo. “Castro não estava preocupado em se identificar como bolsonarista em todos os momentos. Ele estava alinhado, mas não se limitou a isso”, afirma Uchôa.
A cidade do Rio de Janeiro, um dos símbolos do país e antiga capital federal, enfrenta uma crescente decadência socioeconômica e cultural. Reportagens indicam que essa deterioração é amplamente atribuída à corrupção nas polícias e à presença do crime organizado, cujos reflexos impactam diversas áreas, desde serviços públicos até a cena cultural.
Goulart destaca que a fragilidade das dinâmicas produtivas tradicionais alimenta a política, enquanto a decadência socioeconômica torna a política vulnerável ao crime organizado. Cassimiro adota uma perspectiva histórica, argumentando que a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro durante a ditadura foi mal-sucedida, fazendo com que a capital herdasse diversos problemas, incluindo a falta de atividade econômica em outros municípios.
“Para o estado do Rio, a decadência socioeconômica gera a crise política. No caso da capital, a decadência política, devido a sua antiga condição de distrito federal, resulta na crise econômica após a fusão com um estado em dificuldades. O estado do Rio de Janeiro é ingovernável”, conclui Cassimiro.
