O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou nesta sexta-feira, 17, a importância de que a atuação do Poder Judiciário mantenha os limites democráticos, alertando sobre o risco de perda de confiança pública quando juízes são vistos como agentes políticos que se escondem atrás da interpretação da lei.
Durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, Fachin afirmou: “Quando um juiz é percebido como um agente político disfarçado de intérprete jurídico, a confiança do público é comprometida.” Ele enfatizou que, ao falar em nome do Judiciário, é crucial distinguir o que pertence à política e o que pertence ao direito.
As declarações de Fachin surgem em um contexto de crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional. Recentemente, a CPI do Crime Organizado apresentou um relatório que recomenda o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra os ministros dias toffoli, alexandre de moraes e gilmar mendes. Além disso, a discussão sobre os limites do Judiciário tem sido um ponto central nas campanhas de pré-candidatos da direita à presidência, como o senador Flávio Bolsonaro (pl-RJ) e o ex-governador de Minas Gerais, romeu zema (novo).
Fachin observou que o brasil atravessa um momento de desconfiança institucional e polarização intensa, resultante de diversos fatores. Ele enfatizou que cada instituição deve avaliar seu papel na criação ou mitigação desse cenário. Dentro desse contexto, o presidente do STF defendeu que o Judiciário deve ser guiado pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição.
“Em uma democracia representativa, os representantes eleitos desempenham um papel fundamental nessas definições. Não são os juízes, mas os parlamentares que nós escolhemos”, afirmou Fachin. Ele acrescentou que o Judiciário não deve transformar preferências pessoais em diretrizes funcionais.
Durante sua apresentação, Fachin também discutiu a função do Judiciário na proteção da segurança pública. Ele ressaltou que a separação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo não deve servir como “escudo para a omissão inconstitucional” e defendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas.
“O papel do Judiciário não é substituir o administrador público ou o legislador. No entanto, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário intervenha. Portanto, a separação de Poderes não deve ser um escudo para a omissão inconstitucional”, concluiu Fachin.
