Propostas para o fim da escala 6×1 tramitam no Congresso
Atualmente, ao menos três propostas legislativas visando o fim da escala 6×1 estão em tramitação no Congresso Nacional. Se a proposta que altera a jornada de trabalho de 44 horas semanais for aprovada, isso poderá impactar a rotina de inúmeros trabalhadores em diversas áreas. Contudo, essa mudança não se aplicará a médicos, advogados, professores, entregadores de aplicativos, entre outras profissões que possuem características específicas.
Contexto das propostas em discussão
A redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, é o foco central das três propostas em análise. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25 busca uma redução gradual para uma carga de 36 horas semanais, enquanto um projeto de lei do governo federal propõe a diminuição da jornada para 40 horas semanais.
Análise dos especialistas
Em entrevista ao Valor, o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, juntamente com Daniel Duque, economista e pesquisador da FGV Ibre, destacaram que os trabalhadores que provavelmente não sofrerão alterações em suas jornadas incluem autônomos, informais e aqueles com escalas especiais.
Trabalhadores autônomos, como artistas e advogados
Zylberstajn esclarece que trabalhadores autônomos, como pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI), embora formalizados, não estão sujeitos às normas da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), uma vez que não possuem carteira assinada.
“Pode acontecer que haja uma mudança em termos de normas sociais, mas isso não aconteceria em um ou dois anos. Por isso, não está estabelecido que, em um primeiro momento, trabalhadores autônomos sejam impactados pelo fim da escala 6×1”, acrescenta Duque.
Trabalhadores informais, como motoristas e entregadores de aplicativo
Duque ressalta que muitos trabalhadores informais, como motoristas de aplicativos, entregadores, ambulantes e profissionais da construção civil, optam por essa condição exatamente por cumprirem jornadas inferiores a 40 horas semanais. Dessa forma, segundo ele, não seriam afetados pelo projeto de lei.
“Existem dois tipos de trabalhadores informais: os empregados e os autônomos informais, ou seja, aqueles que não são PJ ou MEI. Ambos não serão impactados pelo fim da escala 6×1 por estarem à margem dos direitos dos trabalhadores”, explica Zylberstajn.
Trabalhadores com escalas especiais, como médicos e professores
De acordo com Duque, trabalhadores que possuem escalas especiais não trabalham 40 horas semanais devido às especificidades de seus contratos. Assim, profissionais como médicos, professores, comunicadores, engenheiros e consultores não devem sentir mudanças em suas rotinas a curto prazo, mesmo que a proposta que visa o fim da escala 6×1 seja aprovada e entre em vigor.
Zylberstajn acrescenta que servidores públicos não seriam afetados pela mudança, pois, em sua maioria, possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Além disso, as regras que regem esses profissionais não estão na CLT, mas em um estatuto específico do funcionalismo público.
Duque também destaca que a escala de trabalho para diferentes profissões no setor público visa não ultrapassar as 40 horas semanais já estabelecidas, mesmo para aqueles com escalas especiais. “Acredito que está formalmente estabelecido que nenhum servidor público trabalha mais de 40 horas por semana. Por exemplo, os médicos do setor público, até em hospitais públicos, fazem plantão um dia e não trabalham em outros. De modo que, na semana, eles não trabalham mais de 40 horas”, exemplifica.
Quem seria impactado com o fim da escala 6×1?
Duque explica que, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, mais de 70% dos trabalhadores sob regime CLT têm uma jornada semanal de 44 horas, os quais seriam diretamente afetados caso o fim da escala 6×1 seja aprovado.
“Os impactos do fim da escala 6×1 podem ser positivos ou negativos e em todos os setores da economia. A princípio, quando falamos sobre trabalhadores CLTistas com uma jornada de 44 horas semanais, estamos nos referindo principalmente à indústria, comércio, construção civil, serviços de hotelaria e serviços de alimentação”, afirma o economista.
Possíveis repercussões no longo prazo
Para Duque, apesar do impacto imediato em trabalhadores regidos pelas normas da CLT, uma eventual aprovação da proposta pode, a longo prazo, influenciar todos os setores da economia, promovendo uma reformulação dos valores normativos com uma carga de trabalho menor.
Indústria critica “mudanças sem análise”
Em um comunicado ao Valor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 46 sindicatos patronais de Minas Gerais expressaram preocupação com a possibilidade de aprovação, em caráter de urgência, de projetos que alterem a jornada de trabalho.
Segundo o comunicado, essa mudança pode impactar diretamente a “competitividade do país, os empregos formais e a produtividade nas empresas.” O texto ainda afirma que “mudanças sem análise” tendem a “aumentar os custos, as pressões de preço, desestimular investimentos e ampliar a informalidade”.
Silêncio das entidades sobre o tema
Procuradas pelo Valor, as Confederações da agricultura e Pecuária do brasil (CNA), do Comércio de Bens, Serviço e turismo (CNC), assim como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não se manifestaram até o momento. O espaço segue aberto para suas considerações.
