O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 8 de abril o julgamento das ações que analisam o formato da eleição para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. A decisão da Corte irá determinar se a escolha será realizada de maneira indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado, ou se ocorrerá por voto popular.
Na última sexta-feira, dia 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo de governador fluminense. Ele decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, continuará no cargo até que o STF se pronuncie sobre a questão.
O desembargador assumiu a governança após a renúncia de Cláudio Castro (pl), que deixou o cargo para concorrer a uma nova eleição e tentar evitar a cassação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, mesmo com essa estratégia, Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e se tornou inelegível.
A próxima pessoa na linha de sucessão para o governo seria o vice-governador, Thiago Pampolha, que já havia se afastado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Pampolha também foi condenado pelo TSE.
Na sequência, o cargo seria ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), eleito para liderar a Casa em 2023, estava afastado por suspeitas de vazamento de informações relacionadas à Operação Zargun. Recentemente, ele foi preso novamente pela Polícia Federal e teve seu mandato cassado.
Na quinta-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Rio invalidou a sessão da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. A presidente interina do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu todas as decisões e atos da 2ª sessão extraordinária da Alerj. Se eleito, Ruas teria a possibilidade de assumir o Palácio Guanabara interinamente.
Condenação de Castro
O TSE declarou Cláudio Castro inelegível até 2030 na última terça-feira, dia 24. O ex-governador também enfrentaria a cassação de seu mandato, mas optou por renunciar um dia antes do julgamento, visando concorrer a uma vaga no senado pelo Rio de Janeiro.
A acusação alega que a Fundação centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do estado do rio de janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados, visando empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.
