O ex-presidente michel temer (mdb) expressou sua insatisfação com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (6), no Congresso Nacional, Temer também se manifestou a favor do projeto de dosimetria, que altera as penas para aqueles condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente jair bolsonaro (pl).
“É claro que essa rejeição não foi positiva para o governo. Conheço Jorge Messias há muitos anos, desde o meu tempo como vice-presidente, e posso afirmar que ele é um jurista extremamente competente. No entanto, o ambiente político muitas vezes leva a situações como essa. O senado cumpriu seu papel, e lamento pelo Jorge Messias”, declarou Temer, que já presidiu a Câmara em duas ocasiões.
Apoio à dosimetria
Além de lamentar a derrota de Messias, o ex-presidente defendeu a proposta de dosimetria, que foi criada como uma alternativa à anistia dos condenados pela tentativa de golpe. Este projeto, que recebeu a contribuição de Temer através de consultas ao relator na Câmara, Paulinho da Força (solidariedade-SP), foi aprovado no Congresso em janeiro.
“Estou completamente a favor. É fundamental buscar a pacificação do país, e a nova dosagem de penas, que o Congresso determina, será analisada caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal. Acredito que essa iniciativa é um passo importante para a pacificação do país. O Congresso agiu corretamente ao preservar a integridade do projeto que foi aprovado”, afirmou Temer.
Controvérsia em torno da proposta
O projeto de dosimetria foi elaborado como uma resposta à proposta de anistia defendida pela bancada bolsonarista. O texto estabelece que as penas para crimes relacionados ao golpe de estado e à abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa, quando cometidos no mesmo contexto.
O presidente Luiz Inácio lula da Silva (pt) vetou a proposta, e ela permaneceu sem efeito até que, na última quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto. O PT já anunciou que pretende questionar essa decisão no STF, conforme noticiado pela Folha.
