O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (mdb-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório que sugere a recriação do Ministério da Segurança Pública e uma intervenção federal no Rio de Janeiro. A proposta visa aumentar a eficiência e a agilidade nas ações de combate à criminalidade, que, segundo Vieira, estão comprometidas pela atual estrutura da pasta.
Em sua análise, o senador argumenta que a ampliação das atribuições do ministério dilui o foco em segurança pública. “Acreditamos que a recriação desse órgão é fundamental, considerando a complexidade do tema e a preocupação crescente da população com a segurança”, afirmou.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio lula da Silva (pt) manifestou apoio à criação do ministério por meio da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. “Essa PEC permitirá que implementemos ações significativas no âmbito da segurança”, declarou em entrevista à TV Record bahia.
Intervenção no Rio
O relatório também recomenda a intervenção federal no Rio de Janeiro, restrita à área de segurança pública, alegando que o estado não consegue manter a soberania territorial de forma independente. O interventor proposto assumiria o controle operacional das polícias Civil e militar, além da administração penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Ao contrário da intervenção de 2018, a nova abordagem se concentraria em desarticular financeiramente as facções criminosas, com a colaboração do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Polícia Federal.
“A crise no Rio de Janeiro ultrapassa um simples problema de segurança; é uma questão de comprometimento estrutural da soberania estatal, exacerbada pela infiltração do crime organizado nas instituições públicas”, destacou o relator.
Medidas Propostas
O relatório sugere diversas ações para fortalecer as instituições de segurança. Entre elas, estão:
- Suplementação orçamentária de R$ 2,5 bilhões para a Polícia Federal.
- Realização de concursos públicos para a Polícia Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Receita Federal.
- Autonomia para o Coaf, que passaria a contar com servidores concursados.
Vieira enfatiza que o fracasso atual não é resultado de falhas isoladas, mas de uma escolha sistemática que levou ao subfinanciamento das instituições de controle e inteligência.
Atuação das Facções
O relatório identifica o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como as principais facções criminosas do brasil. O PCC é descrito como um grupo com uma estrutura empresarial, focado na exportação de drogas e na infiltração no sistema financeiro. Por outro lado, o CV é caracterizado por seu controle territorial em favelas e sua recente expansão para atividades lícitas.
Sobre a possibilidade de classificar essas facções como organizações terroristas, Vieira argumenta que essa medida seria desnecessária do ponto de vista jurídico e arriscada diplomaticamente. Ele alerta que tal classificação poderia dar margem a intervenções estrangeiras, citando a recente situação da venezuela.
Propostas Legislativas
Além das recomendações práticas, o relator propõe um conjunto de medidas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado e fortalecer a ética nas instituições. Entre as propostas, está a criação do Estatuto Ético dos tribunais Superiores, que visa estabelecer princípios de neutralidade e decoro, limitando vínculos empresariais e honorários advocatícios para ministros.
Vieira também sugeriu o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) alexandre de moraes, dias toffoli e gilmar mendes, por crimes de responsabilidade. Ele critica a atuação dos magistrados, alegando que suas ações prejudicaram a honra e a dignidade de suas funções, especialmente em relação a vínculos com o banco Master e à proteção de colegas da CPI.
As propostas apresentadas na CPI refletem uma tentativa de abordar a complexa relação entre segurança pública e crime organizado no brasil, buscando soluções que possam reverter a atual crise na segurança do país.
