O ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, declarou que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados complementam o projeto de lei (pl) enviado pelo governo federal, que visa a redução da jornada de trabalho.
Na última terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um PL que propõe o fim do regime de 6 dias trabalhados por 1 de descanso (6×1) e a diminuição da jornada semanal para, no máximo, 40 horas, sem afetar os salários. O regime de urgência permite que a proposta seja discutida em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no senado.
Marinho explicou que, se a PEC for aprovada dentro desse período, o PL poderá ser prejudicado, pois o processo da PEC é mais demorado. A proposta de lei busca acelerar o debate e a implementação, com a possibilidade de posterior consolidação via PEC, com o intuito de impedir que futuros governos aumentem a jornada de trabalho. Ele citou como exemplo a recente decisão da argentina, onde o presidente javier milei elevou a jornada diária de 8 para 12 horas.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com o novo PL, a escala de 6×1 seria alterada para 5×2, mantendo as 8 horas diárias. Também existe a possibilidade de uma escala 4×3, com jornadas de 10 horas diárias, mediante negociação coletiva.
Na CCJ, estão em análise PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (pt-MG). As propostas incluem:
- Érika Hilton: escala 4×3, jornada de 8 horas diárias e 36 horas semanais, com entrada em vigor 360 dias após a publicação.
- Reginaldo Lopes: redução para 8 horas diárias e 36 horas semanais, em vigor 10 anos após a publicação, permitindo compensações e reduções por acordo coletivo.
O ministro ressaltou que questões de transição e implementação para as empresas serão discutidas no Congresso. Marinho enfatizou que a redução da jornada visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para lazer, educação e convívio familiar, especialmente para as mulheres, que frequentemente assumem responsabilidades domésticas.
Segundo o governo, a medida tem o potencial de aprimorar o ambiente de trabalho, diminuindo o absenteísmo e aumentando a concentração e produtividade, além de combater problemas de saúde mental e acidentes laborais. Empresas que já implementaram a redução de jornada relataram resultados positivos. O ministro concluiu que essa iniciativa é fundamental para a economia brasileira, que enfrenta desafios relacionados à baixa produtividade.
