O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nas parcelas do Bolsa Família. Com esse ajuste, o benefício, que já teve aumento acumulado de 73% desde 2022, terá impacto direto e permanente no orçamento público, financiado pelo contribuinte.
O valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691, e os pagamentos com o novo valor começam em 19 de outubro. O custo extra gerado pela medida deve alcançar R$ 5,8 bilhões nos últimos três meses de 2026 e R$ 22,7 bilhões durante o ano de 2027.
Contexto eleitoral e histórico de reajustes
O anúncio ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Lula busca a reeleição. Em 2022, a cerca de três meses da votação, o então presidente Jair Bolsonaro também elevou o programa, naquela época chamado Auxílio Brasil, por meio de uma PEC eleitoral. Naquela ocasião, o benefício mínimo saiu de R$ 400 para R$ 600, com custo estimado em R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos.
Bolsonaro antecipou o pagamento de outubro para ainda aquele mês e autorizou empréstimos consignados com base no benefício, que foram alvo de recomendação de suspensão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido à suspeita de uso eleitoral do programa.
Impacto orçamentário e alcance do benefício
A atualização dos valores do Bolsa Família abrange 19,29 milhões de famílias registradas em setembro de 2026. O valor médio por domicílio passa de R$ 675 para R$ 777.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o aumento permanente no gasto vai demandar revisão do projeto de lei orçamentária para 2027, já enviado ao Congresso sem previsão de reajuste para o programa.
O impacto do reajuste no próximo mandato pode chegar a cerca de R$ 90 bilhões anuais, valor equivalente ao custo da construção de aproximadamente 2 mil escolas públicas, considerando obras recentes em torno de R$ 11 milhões por unidade.
Fontes dos recursos e consequências fiscais
Para bancar o acréscimo neste ano, o governo informou que usará recursos provenientes de contenção de despesas na fila de perícias do INSS. Analistas financeiros apontam que essa margem fiscal resulta de gastos previdenciários menores do que os previstos, que poderiam reduzir parcialmente o bloqueio orçamentário atual de R$ 17,9 bilhões.
No entanto, a partir de 2027, o reajuste implica em aumento permanente de despesas, pressionando as contas públicas. Estudo elaborado pela consultoria Warren Rena, com economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, indicou que o custo anual do benefício reajustado será de R$ 23,2 bilhões em 2027.
Esse valor modificaria o superávit primário previsto para 2027, de R$ 18,6 bilhões, para um déficit de R$ 4,6 bilhões, ainda dentro do limite legal da regra fiscal, que autoriza abatimentos de até R$ 64,7 bilhões em despesas, fixando um limite deficitário de R$ 28,1 bilhões.
O reajuste acima do esperado, de 15,04% frente à previsão inicial de 9,5%, levou a um aumento de R$ 7,2 bilhões nas despesas primárias federais para 2027. Isso amplia a pressão sobre a dívida pública e a política de juros do país, evidenciando a dificuldade em gerar superávit suficiente para estabilizar as contas e reduzir a taxa de juros de forma duradoura.
