O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta quinta-feira, 17, a suspensão do reajuste anunciado para o programa Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, o governo não apresentou estimativa orçamentária nem o impacto financeiro antes de adotar o aumento.
Furtado destacou que o reajuste implica uma despesa obrigatória e contínua que não conta com autorização legislativa, invadindo competência do Congresso Nacional. “A concessão da medida cautelar é necessária para preservar a validade do processo e evitar prejuízo irreparável ao patrimônio público e à ordem jurídica”, afirmou o subprocurador.
Detalhes do reajuste e impacto financeiro
O decreto presidencial determina elevação de 15,04% no valor do benefício, passando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio das parcelas sobe de R$ 675 para R$ 777, com pagamentos programados para 19 de outubro.
Para este ano, o custo estimado do reajuste é de R$ 5,8 bilhões. Em 2027, os gastos devem atingir R$ 22 bilhões, conforme projeções oficiais.
Posição do governo
Em nota, o governo ressaltou que esta é a primeira atualização pelo índice de inflação desde a retomada do programa, em 2023. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reafirmou que a correção está prevista em lei e busca preservar o poder de compra dos beneficiários.
Moretti afirmou que a equipe econômica identificou espaço fiscal para o reajuste por meio de remanejamentos internos, sem alterar o limite global de despesas do governo. “No dia 24 vamos divulgar os números, mas temos segurança de que o espaço fiscal é maior do que o necessário para custear essa medida”, declarou.
